sexta-feira, 11 de maio de 2007

Normas de rotulagem de alimentos

Enquanto o mundo inteiro investe na boa educação alimentar e busca facilitar o acesso da população à informação, no Brasil uma resolução da Anvisa, em vigor a partir de 31 de julho de 2006, cria uma verdadeira confusão nos conceitos e nos meios de informação sobre o valor nutricional dos alimentos.
Trata-se da Resolução nº 360/2003, cuja finalidade seria, em tese, padronizar a declaração de nutrientes na Rotulagem Nutricional Obrigatória de Alimentos e Bebidas Embalados, ou seja, determinar novas regras para os rótulos de embalagens de alimentos e bebidas.


No entanto, essa Resolução criou ma parafernália de conceitos estranhos, na contramão da racionalidade. Ao invés de simplificar, padronizar e informar, a mesma ignora os padrões convencionais de medição mundialmente aceitos e inventa outros padrões, um tanto quanto bizarros e sem nenhum critério técnico, confundindo ainda mais o consumidor.
Rótulos confusos

Os termos adotados como supostas unidades de medição contrariam a lógica e desrespeitam o conhecimento e o costume consolidados há séculos na cultura popular brasileira, conforme veremos a seguir.
Ao invés de recomendar a indicação das quantidades de cada nutriente contido nos produtos em g (gramas) ou ml (mililitros), respeitando os padrões convencionais de medidas adotados e normatizados no Brasil e no mundo inteiro há séculos, a Resolução exige a adoção de uma pseudo medida que eles chamam de porção.

Por exemplo, a indicação do teor calórico nos rótulos não pode estar expressa em Kcal/100g (Quilocaloria por 100 gramas), como se usa no mundo inteiro, mas em Kcal/porção (quilocaloria por porção)! 
Ora, o que significa porção? Que unidade de medida é essa? Que padrão ou sistema de medição isso segue? Qual a régua referencial que define essa suposta medida?

Ninguém saberia responder, sobretudo porque isso tecnicamente não existe em nenhuma norma, nenhum sistema de medidas, nenhuma cartilha e nenhuma literatura! É mera invenção! E, pior, não tem referenciais técnicos, nem escala, nem dimensão, tampouco qualquer parâmetro que permita aferição ou comparação de valores ou quantidades!

A confusão não para por aí! Se, por curiosidade, o consumidor ou a indústria alimentícia quiser entender o que significa a tal porção, vai encontrar na própria norma a seguinte definição:
É a quantidade média do alimento que deveria ser consumida por pessoas sadias, maiores de 36 meses de idade em cada ocasião de consumo, com a finalidade de promover uma alimentação saudável (?).

Diante disso, os fabricantes tentam se adaptar à norma criando equivalências para a tal porção, cada qual ao seu modo e de acordo com a natureza do seu produto. Mas isso só faz confundir ainda mais o consumidor, uma vez que a própria Resolução sugere outras definições ainda mais inusitadas, como fatia, pedaço, colher de sopa, rodela, colher de chá, prato, cápsula, 1/2 pacote, fração, medida caseira, copo, lata, caneca, etc... 

Ainda que alguns fabricantes iluminados tentem amenizar os efeitos nocivos dessa ideia, convertendo a tal porção em gramas! Mesmo assim fica muito difícil para o consumidor fazer uma comparação entre dois alimentos, a fim de saber qual é mais calórico, pois cada porção de cada produto tem um peso diferente em gramas.

A menos que ele tenha profundos conhecimentos de matemática e traga consigo uma calculadora ao supermercado, nunca conseguirá comparar e escolher entre os alimentos disponíveis, qual seria o mais conveniente ou mais adequado à sua saúde, pois os rótulos misturam alhos e bugalhos!

Por exemplo: Segundo a Resolução da Anvisa, dois alimentos diferentes podem estar rotulados da seguinte forma:
Melancia: 1400 Kcal/porção
Bolacha recheada: 90 Kcal/porção.
(Em ambos os casos a porção se traduz por unidade do produto)

Diante disso, como saber qual é o mais calórico, se o rótulo da melancia mostra 1.400 e o da Bolacha Recheada mostra 90?

Impossível saber! Portanto, a informação do rótulo não só é inócua, do ponto de vista dos valores, como também não permite ao consumidor qualificar ou classificar esses produtos, o que pode induzi-lo a erro, podendo, inclusive, comprometer a própria saúde!

Entretanto, se o rótulo respeitasse os parâmetros técnicos internacionais, que recomendam a medição em Quilocaloria por gramas, a qualificação e avaliação comparativa seriam óbvias. Vejam:
Melancia: 25 Kcal/100g
Bolacha Recheada: 490 Kcal/100g

Piorando ainda mais a situação, essa Resolução traz uma extensa tabela que corresponde a cerca de 80% do corpo do seu texto, na qual apresenta alguns exemplos de correlação entre porção e medidas caseiras. Porém, a interpretação dos dados são totalmente subjetivas, uma vez que a maioria dos valores se baseiam em uma incógnita "x". Veja, por exemplo, algumas definições auxiliares para se compreender o que é porção em alguns pontos da tabela:

Porção
- equivale à medida caseira "X prato/ xícara que correspondam", ou

- equivale à medida caseira "X unidades/fatias que corresponda", ou
- equivale à medida caseira "X unidades/fatias que corresponda" ou, ainda,
- equivale à medida caseira "x fração que corresponda".
Se alguém perguntar, o que é Medida Caseira? A própria norma define como "um utensílio comumente utilizado pelo consumidor para medir alimentos" (?).

Contudo, a anomalia mais crítica contida nessa Resolução, é  o fato de se tentar substituir pesos e medidas internacionalmente consolidados e padronizados há séculos no mundo inteiro, por essa invenção irracional chamada porção, num nítido exercício de abstração amadorística, que só faz prejudicar a população brasileira, já tão carente de informações.

Assim, a indicação denominada pela Anvisa de "Valor Calórico", assim como as demais quantidades de nutrientes, conforme é atualmente apresentada nos rótulos, é inócua, pois não permite qualificar, comparar e escolher entre alimentos distintos. As pseudo unidades utilizadas, dentre as quais a "porção" (ou, ainda a fatia, ou pedaço) são apenas referências sem parâmetro fixo que permita dimensionar qualquer grandeza ou valor próprio do alimento.

Assim, mal comparando, seria como se tentássemos informar distâncias ou pesos sem usar os referenciais padrões próprios dessas grandezas. Exemplificando, seria o mesmo que informar que as distâncias Brasília - Rio são 150 léguas e Brasília - São Paulo são 200 milhas. Que distância é maior? Ou informar que o Presidente Lula pesa 6 arrobas e o Papa pesa 40 libras! Quem é mais pesado?

Do mesmo modo, quando os rótulos da Anvisa nos informam, em hipótese, que uma porção de macarrão possui 2500 Kcal e uma porção torta possui 250 Kcal, não quer dizer que torta seja menos calórica que macarrão! Na verdade, a informação tende a induzir o consumidor ao erro, uma vez que o parâmetro apresenta grandezas diferentes para cada alimento, o que não permite avaliações, comparações ou classificações.

A gravidade da situação se torna mais evidente se imaginarmos uma situação equivalente, porém para efeito de definição de preços dos produtos. Se ao de adotar R$/Kg, fossemos obrigados a adotar R$/porção! Seria impossível comparar preços e saber o que é mais barato.
Ora, subtrair do consumidor a condição de comparar e escolher uma alternativa entre as diferentes opções de alimentos disponíveis no mercado equivale a tirar-lhe o direito ao livre arbítrio e a sua discricionariedade.

Os padrões de medição, dentre os quais a definição de medidas calorias em alimentos, são convenções adotadas interacionalmente há séculos e devem ser respeitados pelo poder público.
 Veja o conteúdo da Resolução 360 em http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2003/rdc/360_03rdc.htm).

Um comentário:

Anônimo disse...

Produzimos um rótulo único com duas gramaturas para utilizar em dois vidros de tamanhos diferentes de mel.
A gramatura correspondente será marcada manualmente.
Gostaria de saber se esta solução está de acordo com a norma de rotulagem.

Obrigada!