Por que eu não voto no PT.

A Revista Forbes publicou na semana passada, cinco razões pelas quais o Brasil não deveria reeleger Dilma Roussef para Presidente da República. Eu compartilhei a matéria afirmando que eu tenho cinquenta razões!

E, de fato, tenho dezenas, seja de natureza ideológica, moral, social, profissional, econômica, política, etc... Todavia, dentre todas estas razões, a mais relevante vem da minha experiência dentro do Governo, conforme eu descrevo a seguir.

Por meio de um concurso do qual participaram inéditos 850 candidatos por vaga, entrei para a Administração Pública Federal em 1988, me abdicando de uma carreira promissora, depois de 14 anos como Engenheiro Mecânico e Especialista em Informática, em empresas multinacionais de Minas Gerais.

Juntamente com outros cerca de 90 selecionados, passamos por um processo de capacitação intensivo de alto nível ao longo de 19 meses, somando mais de 2.600 horas-aula. Em seguida, fomos empossados nos cargos pelo Presidente da República, assumindo as atribuições de exercer a "gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem como de direção e assessoramento em escalões superiores da Administração Pública Federal", conforme rege a legislação específica.

Em outras palavras, esse contingente de servidores pioneiros assume a missão de dirigir e coordenar os altos níveis da burocracia governamental e assessorar os escalões superiores da Administração Pública Federal, com prerrogativas legais para intervir nas diversas fases do processo de implementação das políticas de governo, bem como no gerenciamento administrativo, constituindo-se, assim, em "um quadro técnico-profissional criteriosamente selecionado e altamente qualificado, para fazer a interface entre os escalões de nível político e a estrutura funcional do Estado", nos termos do Decreto que regulamenta a carreira.

Assim, entre 1990 e 2003 pude realizar feitos memoráveis, ocupando funções de altíssima relevância na Administração Federal, algumas das quais me renderam, inclusive, diversas condecorações oficiais. Dentre estas funções eu destaco, particularmente, a minha atuação na diretoria da Auditoria de Recursos Humanos, na qual, além de corrigir milhares de irregularidades de vínculos funcionais ilegais e folhas de pagamentos corrompidas em centenas de órgãos federais, nos coube também identificar e providenciar os meios para a regularização de mais de mais de 60 mil acumulações ilícitas de cargos, tanto dentro do próprio Governo Federal, quanto nos cruzamentos com Estados e Municípios.

Destacadamente, nessa mesma função, cumprimos a missão de propiciar os meios legais para que o Governo obrigasse às Instituições Federais de Ensino a processarem as respectivas folhas de pagamento pelo sistema central e, assim, cumprirem as normas legais e acabarem com inúmeras fraudes e erros verificados.

Contudo, a despeito da realização profissional e da consciência do dever cumprido, registre-se que, ao contrário do que possa parecer, essas ações não trouxeram benefícios ao funcionalismo. Pelo contrário, neste período, os servidores públicos federais amargaram perdas gigantes, ao longo de todo o governo de Fernando Henrique Cardoso. Não só atravessamos os oito anos com a remuneração congelada, sem um único centavo de correção, como também extinguiram-se várias gratificações, enquanto outras, que antes eram concedidas como direito adquirido, passaram a ser condicionadas à Avaliação de Desempenho. Além disso, diversos direitos importantes foram abolidos, tais como a estabilidade para a maioria das carreiras, a remuneração por substituição, os chamados "quintos" e "décimos" (espécie de retribuição por tempo de serviço em cargos de Direção, em contrapartida ao FGTS do trabalhador privado), etc... (Confira AQUI).

A REVIRAVOLTA APÓS A POSSE DE LULA

Em 2003 eu ocupava uma Assessoria Especial no Ministério do Trabalho - MTB, coordenando um Grupo Interministerial cuja missão era propor melhorias na gestão de pessoal. Entretanto, com a posse do PT no Governo e a nomeação do sindicalista Jacques Wagner para o MTB, trazendo para a Secretaria Executiva um certo Alencar Ferreira, ex-sindicalista do Banco do Brasil, a equipe que eu liderava passou a ser “inflada” com pessoas provenientes das mais insólitas origens, incluindo CUT, MST e sindicatos de tudo o quanto se imagina, vindos de todas as regiões do Brasil.

Essa gente me era encaminhada pelo novo Secretário Executivo - um ex militante oriundo do Banco do Brasil de São Paulo – simplesmente com a ordem para integrá-los ao grupo. Porém, a grande maioria deles sequer sabia do que tratava a pauta! E, embora não tivessem nenhum vínculo com a Administração Pública, eles vinham para Brasília - não sei como - com passagens aéreas e diárias pagas pela Administração, geralmente para passarem a semana inteira, incluindo sábado e domingo, muito embora a equipe fizesse apenas uma reunião na semana.

Vendo esse Grupo se tornar um verdadeiro poleiro de oportunistas petistas e vendo os propósitos se esvaírem do meu controle, entreguei meu cargo ao Secretário Executivo, que se mostrou aliviado, pois sem a minha atuação poderiam realizar suas falcatruas livremente. E, para nosso espanto, nas semanas seguintes ele despachou outros quatro Assessores com perfil similar, de volta para os respectivos órgãos de origem.

PRESIDINDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ANAC

Fui para o Ministério da Justiça, onde o corpo dirigente não era subserviente aos desmandos petistas e depois de alguns anos fui convidado para a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, onde, em razão da minha familiaridade com auditoria, assumi a presidência várias Comissões de Processo Administrativo Disciplinar, em regime de superintendência.

Uma dessas Comissões recebeu a missão de investigar denúncias de corrupção e tráfico de influência envolvendo Israel Guerra, filho da Ministra da Casa Civil da Presidência da República, Erenice Guerra, que também era suspeita de conluio (veja reportagens AQUI e AQUI).

O senhor Israel já era meu conhecido! Em outro Processo Administrativo que eu havia conduzido no Ministério da Previdência para investigar o ex Ministro daquela pasta, José Chechin, juntamente com o ex Advogado Geral da União adjunto, José Weber Holanda Alves, eu constatei que este último tinha vínculos suspeitos com Rubens Vieira, então Diretor de Infraestrutura Portuária da ANAC. Este, por sua vez, supostamente dava cobertura e camuflava denúncias contra o manjado "servidor" Israel Guerra (veja reportagem AQUI). Chechin, Weber Holanda e Rubens Vieira foram presos mais adiante, na operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

Voltando ao senhor Israel Guerra, este, na condição de filho da segunda maior autoridade da República, tinha acesso livre ao Palácio do Planalto, onde costumava despachar com empresários, numa sala anexa aos gabinetes da Presidência. Com esse respaldo e ocupando um alto cargo na ANAC, de onde obtinha e usava informações privilegiadas, o rapaz e mais dois comparsas extorquiam empresários da aviação civil, agindo de tal modo debochado e inescrupuloso, aterrorizando-os a ponto de alguns cogitarem a fechar as empresas e se mudar do país. Era algo estarrecedor!

Diante de tantas e tão robustas provas, de acordo com a minha competência legal de servidor público de carreira, cumpri o meu dever de ofício, instaurando o devido Processo Administrativo Disciplinar. Após as apurações, levei a efeito tudo o que exige a Lei, propondo a punição cabível no âmbito administrativo, que consiste na demissão sumária, a bem do serviço público. Em seguida, em cumprimento do que exige a legislação e para o terror daqueles corruptos, remeti cópia integral dos autos ao Ministério Público Federal, solicitando a apuração na seara criminal.

Todavia, ao que me consta, não foi cumprida (ainda) a execução da sentença determinada no Processo Administrativo. Tanto que não tive mais informações sobre os autos enviados à Casa Civil da Presidência da República. Porém, creio que o Ministério Público tenha cumprido sua parte, levando-os à justiça para responderem criminalmente.

AS RETALIAÇÕES DO GOVERNO

Como é uma praxe desse grupo que ocupa o nosso Governo, me restaram as retaliações! Algum tempo depois, quando eu ocupava uma Coordenação no Ministério da Previdência Social, uma recém empossada Assessora do então Ministro Carlos Gabas, também envolvido em suspeitas várias, me chamou ao seu gabinete para me comunicar, em tom de alerta, que nem o Ministro nem ninguém deste governo gostava de Gestor Governamental porque, segundo ela, éramos um grupo de prepotentes, sobretudo no meu caso, que já teria "causado problemas para pessoas importantes do governo".

Sem alternativas, entreguei o cargo e retornei para o meu órgão de origem, o Ministério do Planejamento onde, ao invés de ser realocado, conforme determinam as normas que regem a minha Carreira, fui posto em espera, em casa, num primeiro momento por mais de 5 meses e, numa ocasião posterior, por outros 7 meses. Permaneci isolado, amargando um castigo inédito, simplesmente pelo fato de não ter sido conivente com a corrupção e com a improbidade dessa gente.

Contudo, muito embora esta narrativa aborde tão somente fatos particularmente protagonizados por mim, posso assegurar que se tratava de uma regra comum e que outros colegas de carreira, assim como tantos outros servidores de outras carreiras de Estado também foram constrangidos, quando não perseguidos e isolados por agentes deste governo, simplesmente por não fazerem conluio com a corrupção, por serem profissionais comprometidos com a austeridade e com legalidade. Por isso, foram vítimas desse tipo de atitude perversa, por meio da qual o governo petista tirava de circulação importantes valores profissionais, para evitar que eles estragassem os esquemas de corrupção.

Essa regra nefasta certamente não está restrita exclusivamente aos atuais mil e poucos servidores da Carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Assim, amplie-se os seus efeitos nocivos às demais áreas de governo e se chegará a um resultado desastroso para a Administração como um todo.

Ressalte-se, ainda, por oportuno, que ao contrário da política de racionalização e enxugamento adotada por FHC, impondo, inclusive, severos sacrifícios ao funcionalismo público conforme dito acima, o governo Lula, ao contrário, concedeu cerca de 255% de aumento, em média, inclusive para minha própria Carreira, elevando o gasto com a folha de pagamentos de R$ 89 bilhões em 2002 para R$ 914 bilhões em 2014.

Entretanto, eu não faço minhas considerações meramente focando meu próprio umbigo! Minhas convicções partem do pressuposto de que a Administração Pública e o Estado Brasileiro não podem ser convertidos num curral privado, tampouco ser refém de uma gestão desconectada da realidade social do país, chefiada por bandidos e incompetentes profissionais.

* Marcio Almeida é Engenheiro Mecânico e Engenheiro Industrial, Administrador de Empresas, MBA em Gestão Governamental e Ciência Política, Especialista em Informática, ex Diretor de Auditoria do Governo Federal, Ex Presidente de Processos Administrativos da Agência Nacional de Aviação Civil, Coordenador Geral de Modernização e Tecnologia nos Ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego, pesquisador autodidata em Nutrologia e Nutrição Esportiva, História e Sociologia, Meio-Maratonista, M∴M∴